Gilson carvalho 22-6-2012 FINANCIA- MENTO DA SAÚDE NO BRASIL À LUZ DA LC 141. - презентация

1 gilson carvalho FINANCIA- MENTO DA SAÚDE NO BRASIL À LUZ DA LC 141

2 gilson carvalho 2 ESTE TEXTO FOI PRODUZIDO POR GILSON CARVALHO MÉDICO PEDIATRA E DE SAÚDE PÚBLICA E ADOTA A POLÍTICA DO COPYLEFT PODENDO SER USADO, REPRODUZIDO, MULTIPLICADO, POR QUALQUER MEIO, INDEPENDENTE DE AUTORIZAÇÃO DO AUTOR. TODO CONTATO,SUGESTÃO, OPINIÃO, CRÍTICA SERÁ SEMPRE BEM-VINDA GILSON CARVALHO RUA SAUL VIEIRA 84 JARDIM DAS COLINAS - CEP São José dos Campos – SP - TEL. 0 –XX TEXTOS DISPONÍVEIS PARA DOWNLOAD NO SITE

3 gilson carvalho 3

4 4 O SUS LEGAL OBJETIVOS PRINCÍPIOS DIRETRIZES

5 gilson carvalho 5 SUS LEGAL SAÚDE DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO FUNÇÕES: REGULAR, FISCALIZAR,CONTROLAR, EXECUTAR OBJETIVOS: 1) IDENTIFICAR CONDICIONANTES E DETERMINANTES; 2) FORMULAR A POLÍTICA ECONÔMICA E SOCIAL PARA DIMINUIR O RISCO DE DOENÇAS E OUTROS AGRAVOS; 3) ASSISTÊNCIA POR AÇÕES DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE.

6 gilson carvalho 6 SUS LEGAL REPETIDO NA 141 DIRETRIZES E PRINCÍPIOS: ASSISTENCIAIS UNIVERSALIDADE – IGUALDADE (EQUIDADE) – INTEGRALIDADE – INTERSETORIALIDADE – RESOLUTIVIDADE – ACESSO A INFORMAÇÃO – AUTONOMIA DAS PESSOAS – BASE EPIDEMIOLÓGICA GERENCIAIS REGIONALIZAÇÃO – HIERARQUIZAÇÃO – DESCENTRALIZAÇÃO – GESTOR ÚNICO – COMPLEMENTARIDADE E SUPLEMENTARIDADE DO PRIVADO – FINANCIAMENTO – PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA CONDICIONANTES E DETERMINANTES ECONÔMICO E SOCIAL : EMPREGO, RENDA, CASA, COMIDA, LAZER, EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO

7 gilson carvalho 7 DIMENSÕES NÃO DIVULGADAS DO SUS AÇÕES SAÚDE - SUS - BRASIL – 2012 (11 MI/DIA DE PROCEDIMENTOS) TOTAL AMBULATORIAL 3,9 bi Promoção e prevenção 583 mi Proc. Diagnósticos (bioquímica/imagem/AP) 887 mi Proc. Clínicos 1,6 bi Proc. Cirúrgicos 90 mi Transplantes órgãos, tecidos e células 1,5 mi Medicamentos excepcionais 732 mi Órteses, próteses e materiais especiais 5 mi Ações complementares 22 mi INTERNAÇÕES (CIR-3,3;OBS-2;CLIN-6) mi FONTE - DATASUS-MS –ESTUDOS GC

8 gilson carvalho 8 HISTÓRIA DA BUSCA DE FINANCIAMENTO SUFICIENTE E EFICIENTE

9 gilson carvalho 9 MARCOS HISTÓRICOS DO FINANCIAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL: 1988-CF – RESPONSABILIDADE 3 ESFERAS E DEFINIÇÃO QUANTITATIVO 1990-LEI 8080 – PARTILHA/RATEIO 2000-EC-29 – QUANTITATIVO 2011 – DEC.7508:COAP-RENASES 2012 – LC 141 – ASPS – FRACASSO DO FINANCEIRO 2012 EM DIANTE: 10% RCB

10 gilson carvalho 10 EMENDA CONSTITU- CIONAL 29 EC-29

11 gilson carvalho 11 QUANTITATIVOS UNIÃO – 2000 = %; 2000 A 2004 = ANO ANTERIOR + VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB ESTADOS= MÍNIMO DE 12% DAS RECEITAS MÍNIMO 7% EM 2000 E CRESCER 1/5 AO ANO ENTRE O VALOR DE 99 ATÉ 2004 MUNICÍPIOS= MÍNIMO DE 15% DAS RECEITAS MÍNIMO 7% EM 2000 E CRESCER 1/5 AO ANO ENTRE O VALOR DE 99 ATÉ 2004

12 gilson carvalho 12 AVANÇOS DA EC-29 : PERMITIU A VINCULAÇÃO DE $ PARA A SAÚDE DEFINIU QUANTITATIVOS CONSTITUCIONALIZOU O FUNDO CONSTITUCIONALIZOU O CONSELHO ESTABELECEU SANÇÕES PARA QUEM NÃO CUMPRIR A EC-29 GARANTIU A AUTO-APLICABILIDADE

13 gilson carvalho 13 A GRANDE DERROTA: REDUÇÃO DE: EM MAIS DE 50% DA RESPONSABILIDADE FEDERAL NO FINANCIAMENTO AUMENTO DE: 20% DA RESPONSABILIDADE ESTADUAL 50% DA RESPONSADADE MUNICIPAL COMO A UNIÃO É O ÚNICO ARRECADADOR PARA A SAÚDE SEU MONTANTE É MAIOR DIMINUINDO-SE SUA RESPONSABILIDADE O AUMENTO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS NÃO CONSEGUE COBRIR A DIFERENÇA

14 gilson carvalho 14 PACTOS OU CONSENSOS INTERFEDE- RATIVOS

15 gilson carvalho GILSON CARVALHO 15 PACTO PELA VIDA PACTO DE GESTÃO PACTO EM DEFESA DO SUS

16 gilson carvalho GILSON CARVALHO 16 PACTO PELA VIDA: CONJUNTO DE COMPROMISSOS SANITÁRIOS PRIORITÁRIOS DAS 3 ESFERAS DE GOVERNO. FOCO EM RESULTADOS E COMPROMISSOS INEQUÍVOCOS FINANCEIROS EM BUSCA DE RESULTADOS S.HOMEM S.POP.SOB RISCO DE VIOLÊNCIA S.TRAB. S.MENTAL S.DEFIC. CA-MAMA E COLO MORTALIDADE INFAN. & MATERNA MH-DENGUE-TB MALÁRIA INFLUENZA IDOSO ATENÇÃO BÁSICA PROMOÇÃO DA SAÚDE PACTO PELA VIDA

17 gilson carvalho GILSON CARVALHO 17 PACTO EM DEFESA DO SUS: DIRETRIZES: COMPROMISSOS DAS 3 ESFERAS DE GOVERNO COM A REFORMA SANITÁRIA EM DEFESA DOS PRINCÍPIOS DO SUS COMO POLÍTICA PÚBLICA GARANTIA DO FINANCIAMENTO PLC REG.EC 29 APROVAÇÃO ORÇAMENTOS SAÚDE RELAÇÃO COM MOVIMEN. SOCIAIS CARTA DIREITOS DOS USUÁRIOS PROMOÇÃO DA CIDADANIA: SAÚDE COMO DIREITO REPOLITIZAÇÃO DO SUS PACTO EM DEFESA DO SUS

18 gilson carvalho GILSON CARVALHO 18 PACTO DE GESTÃO: ESTABELECE DIRETRIZES PARA GESTÃO DO E RESPONSABILIDADES DE CADA ESFERA EM CADA ÁREA IMPLANTAÇÃO PROGRAMAS MENTAL-CEO-SAMU- CEREST-MH-HU- GESTÃO TRABALHO EDUCAÇÃO SAÚDE PARTICIPAÇÃO SOCIAL REGULAÇÃO PLANE- JAMENTO PPI FINAN- CIAMENTO REGIO- NALIZAÇÃO DESCENTRA- LIZAÇÃO PACTO DE GESTÃO

19 gilson carvalho $ ABMACVS LF AF GESTÃO FV FAEC VEVSBEST.EXC.QUA IMP. 11 INVES TI MEN TO GILSON CARVALHO 19 TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS BLOCOS –COMPONENTES - INCENTIVOS

20 gilson carvalho 20 AUTORIA M. SAÚDE

21 gilson carvalho 21 DECRETO 7508 REGULAMENTA A LEI 8080

22 gilson carvalho 22 RESUMO DO DEC.7508 RS: Região de Saúde referência para recursos (MÍNIMO:AB,AE,AH,UE,APS,VS) – COAPS: Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (amarração de compromissos) Portas de Entrada (AB,UE,APS,ESPECIAIS) ORDENAÇÃO/COORPENAÇÃO CUIDADO: AB Comissões Intergestores – CIT-CIB-CIR Mapa da Saúde (diagnóstico:EPID. ESTAB.ETC) Redes: uma ou mais RS (mapas-rotas-subrotas) Serviços Acesso Aberto: aids,saúde trabalhador Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica

23 gilson carvalho 23 LEI COMPLEMENTAR 141 DE 13/JAN/2012 REGULAMENTAÇÃ O EC-29

24 gilson carvalho 24 ASPS – SÃO AÇÕES SERVIÇOS SAÚDE – LC 141,2,3 UNIVERSAL E GRATUITO PRESENTES NO PLANO VIGILÂNCIA EM SAÚDE ATENÇÃO INTEGRAL CAPACITAÇÃO PESSOAL DESENVOLVIMENTO C & T INSUMOS: MED, VAC, SANGUE SB: DOMICÍLIO/PEQUENAS COMUNIDADES; COMUNIDADES: INDÍGENAS & QUILOMBOLAS MEIO AMBIENTE: CONTROLE VETORES INVESTIMENTO NA REDE FÍSICA PAGAMENTO PESSOAL DA ÁREA APOIO ADMINISTRATIVO GESTÃO E OPERAÇÃO UNIDADES O QUE PODE

25 gilson carvalho 25 ASPS – NÃO SÃO AÇÕES SERVIÇOS SAÚDE –LC 141/4 CONDICIONANTE/DETERMINANTES MESMO SE FEITOS PELA SAÚDE INATIVOS (INCLUINDO SAÚDE) ASSISTÊNCIA NÃO UNIVERSAL MERENDA /ATIVIDA. NUTRIÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL SB TARIFADO LIMPEZA URBANA E REMOÇÃO RESÍDUOS) MEIO AMBIENTE DE OUTRAS ÁREAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA PAGAMENTO DE PESSOAL FORA ÁREA ASPS – CUSTEADAS COM RECURSOS FORA DA BASE OU FUNDOS ESPECÍFICOS O QUE NÃO PODE

26 gilson carvalho 26 O QUE PODE (SÓ O QUE ESTIVER NO PLANO) E O QUE NÃO PODE SER FEITO COM RECURSOS TRANSFERIDOS PELO MS PT 204/2007 (ESTÁ SENDO REESCRITA) O QUE PODEO QUE NÃ0 PODE SERVIDORES ATIVOS CADA BLOCO INATIVOS GRATIFICAÇÕES SÓ PESSOAL DO BLOCO GRATIFICA- ÇÕES INDISCRIMINADAS ASSESSORIAS EXTERNASASSESSORIAS SERVIDORES REFORMAS E ADEQUAÇÕESCONSTRUÇÕES NOVAS Art. 6º Os recursos referentes a cada bloco de financiamento devem ser aplicados nas ações e serviços de saúde relacionados ao próprio bloco. § 1º Aos recursos relativos às unidades públicas próprias não se aplicam restrições previstas no caput deste ART. PODE NÃO PODE PT 204

27 gilson carvalho 27 RESUMO MONTANTE RECURSOS UEM UNIÃOANO ANTERIOR + VN PIB ESTADOSMÍNIMO 12% MUNICÍPIOSMÍNIMO 15% O GRANDE FRACASSO DOS CIDADÃOS, GESTORES PRESTADORES, DOS PROFISSIONAIS MÍNIMO POR ESFERA

28 gilson carvalho 28 CRITÉRIOS DE RATEIO DE RECURSOS DA SAÚDE DA UNIÃO PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS LC141,17 LEI COMPLEMENTAR 141, Art.17LEI 8080, ART.35 NECESSIDADES DE SAÚDEPREVISÃO NO PPA EPIDEMIOLOGIA DEMOGRAFIA ESPACIALDESEMPENHO TÉCNICO- ECONOMICO-FINANCEIRO ANO ANTERIOR SÓCIO-ECONÔMICOCUMPRIMENTO DA EC-29 CAPACIDADE DE OFERTA DE ASPSCARACTERÍSTICAS DA REDE (QUALI-QUANTITATIVAS) INVESTIMENTO: PLANO ANUAL VISANDO DIMINUIR AS DESIGUALDADES RESSARCIMENTO SERVIÇOS PRESTADOS A OUTRA ESFERA DE GOVERNO MUNICÍPIOS COM MIGRANTES OS CRITÉRIOS DEMOGRÁFICOS TERÃO OUTROS PARÂMETROS. RATEIO MS

29 gilson carvalho 29 RATEIO E TRANSFERÊNCIA MS A EST/MUN. 1º PASSO IDENTIFICAR OS 14 (16?) CRITÉRIOS DE RATEIO – 14+2 (INVESTIMENTO: REDUÇÃO DE DESIGUALDADES E GARANTIA DE INTEGRALIDADE) 2ºPAS.CIT DEFINE METODOLOGIA USO CRITÉRIOS 3ºPAS.CNS APROVA A METODOLOGIA 4ºPAS.MS APLICA A METODOLOGIA DEFININDO MONTANTE PARA CADA MUNICÍPIO E ESTADO E PUBLICA ESTE MONTANTE 5ºPAS.FAZER CONSTAR DO PLANO NACIONAL DE SAÚDE E TERMO COMPROMISSO GESTÃO 6ºPAS.MS DIVULGA ESTE MONTANTE A CONSELHOS E TRIBUNAL DE CONTAS RESUMO RATEIO TRANSFERÊNCIA

30 gilson carvalho 30 TRANSF.E APLICAÇÃO NO FUNDO 1º PASSO TRÊS ESFERAS DEVEM TER FUNDO CRIADO POR LEI (SE A LEI LOCAL INADEUQADA À 141– É ESSENCIAL FAZER NOVA LEI. 2º PASSO FUNDO TEM QUE SER UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E GESTORA 3º PASSO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE A FUNDOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS 4º PASSO FORMA: DIRETA, REGULAR E AUTOMÁTICA. 141,18 5º PASSO MOVIMENTAÇÃO SÓ POR CHEQUE, ORDEM DE PAGAMENTO E TRANSFERÊNCIAS DIRETAS FUNDO

31 gilson carvalho 31 RESUMO REPASSE E APLICAÇÃO LC RECURSOS FEDERAIS/ ESTADUAIS TRANSFERÊNCIA A ESTADOS E MUNICÍPIOS = FUNDO A FUNDO DIRETA-REGULAR AUTOMÁTICA REC.PRÓPRIOSDIRETOS - AO FUNDO MOVIMENTAÇÃO BANCOS FEDERAIS OFICIAIS UNI CHEQUE – ORDEM PAG. TRANSF. ELETRÔNICA FUNDOORÇAMENTÁRIA-GESTORA BANCOSINFORMAM DEMONSTRATIVOS DE TRANSFERÊNCIA E DIVULGAM NET

32 gilson carvalho 32 CRITÉRIOS DE RATEIO DE RECURSOS DA SAÚDE DE ESTADOS PARA MUNICÍPIOS LEI COMPLEMENTAR 17 NECESSIDADES DE SAÚDE EPIDEMIOLOGIA DEMOGRAFIA ESPACIAL SÓCIO-ECONÔMICO PRODUÇÃO ASPS RATEIO ESTADO

33 gilson carvalho 33 PROCESSO RESUMIDO DE RATEIO E TRANSFERÊNCIA ESTADOS PARA MUNICÍPIOS -17 1º PASSOIDENTIFICAR OS 6 CRITÉRIOS DE RATEIO + OS DAS LEIS PRÓPRIAS 2º PASSOMETODOLOGIA DE ALOCAÇÃO E MONTANTE PACTUADA CIB, APROVADA CONSELHO NO CES E EXPLICITADA NO PLANO 3º PASSOESTADOS DIVULGAM A CONSELHOS E TCE OS MONTANTES DE CADA MUNICÍPIO 5º PASSOTRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE FORMA REGULAR E AUTOMÁTICA 6º PASSOPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA E LIVRE MOVIMENTAÇÃO EM CASO DE CONSÓRCIOS RESUMO RATEIO TRANSFERÊNCIA

34 gilson carvalho 34 SERÃO CONSIDERADAS DESPESAS COM SAÚDE (22 E SEG.) 1º DESPESAS LIQUIDADAS E PAGAS 2º DESPESAS EMPENHADAS E NÃO PAGAS MAS COM SALDO NO FUNDO DE SAÚDE 3º PAGAMENTO DE AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS FINANCEIROS DE EMPRÉSTIMOS NÃO INCLUÍDOS NOS MÍNIMOS 4º NÃO PAGAR ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS INCLUÍDOS NOS MÍNIMOS. CONTAGEM DO MÍNIMO

35 gilson carvalho 35 MUN. NECESSIDADES SAÚDE POPULAÇÃO PLANO MUNICIPAL REGIÃO PLANOS MUNICIPAIS PLANO REGIONAL ESTAD. PLANOS REGIONAIS PLANO ESTADUAL UNIÃO PLANOS ESTADUAIS PLANO NACIONAL DE SAÚDE

36 gilson carvalho 36 COMENTÁRIO GC – LC 141,34,35,36 SIOPS:RESPONSABILIDADE DO GESTOR E FÉ PÚBLICA SIOPS DE 2/2 MESES E FAZENDO PARTE DO RREO RELATÓRIO DE GESTÃO QUADRIMESTRAL TEM MAIS ITENS: PRODUÇÃO E INDICADORES; CUMPRIMENTO DA 141; QUALIDADE SERVIÇOS (41) VIÁVEL ANÁLISE PLANO APLICAÇÃO PELO CS E AUDIÊNCIA PÚBLICA ATÉ ENTREGA LDO (ABRIL)?

37 gilson carvalho 37 COMENTÁRIO GC – LC 141,41 RELATÓRIOS QUADRIMESTRAIS TERÃO QUE CONTER,NO MÍNIMO,6 ITENS: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 41 REPERCUSSÃO DA 141 NAS CONDIÇÕES DE SAÚDE 41 QUALIDADE DOS SERVIÇOS 41 MONTANTE E FONTE RECURSOS DO PERÍODO 36 AUDITORIAS PRONTAS OU A CONCLUIR RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES 36 OFERTA E PRODUÇÃO DE ASPS COTEJANDO DADOS COM INDICADORES 36

38 gilson carvalho 38 DECRETO 7827 REGULAMENTA A LC 141

39 gilson carvalho 39 DECRETO Nº 7.827, 16/10/2012 REGULAMENTA PROCEDIMENTOS DE CONDICIONAMENTO E RESTABELECIMENTO DAS TRANSFERÊNCIAS LEGAIS E VOLUNTÁRIAS DA UNIÃO NOS CASOS DE DESCUMPRIMENTO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS EM ASPS

40 gilson carvalho 40 DADOS NÃO INFORMADOS NO PRAZO É IGUAL A MÍNIMOS NÃO CUMPRIDOS

41 gilson carvalho 41 FUNDO DE SAÚDE NA LC 141

42 gilson carvalho 42 FUNDO DE SAÚDE – RESUMO 141 SÓ CONTA MÍNIMO: MOVIMENTADO NO FUNDO 2 RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS SÓ FF 12 CONTAS EM BANCOS FEDERAIS OFICIAIS (BB-CEF) 13 CHEQUE NOMINATIVO, ORDEM BANCÁRIA, T.ELETRÔ. 13 FUNDO SÓ CRIADO POR LEI (SE INADEQUADO A 141 DEVE SER FEITA OUTRA LEI OU ADEQUADA A ATUAL) 14 FUNDO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E GESTORA 14 RECURSOS PRÓPRIOS TRANSFERIDOS AO FUNDO 3 BANCOS EVIDENCIARÃO TOTAIS DAS TRANSF.OBRIGATÓRIAS E PARCELAS FUNDO 16 §3

43 gilson carvalho 43 FUNDO DE SAÚDE – RESUMO 141 TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS: DIRETAMENTE DE FORMA REGULAR E AUTOMÁTICA (SEM CONVÊNIO OU INSTRUMENTO JURÍDICO 18 POSSIBILIDADE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA18§ U ESTADOS TRANSFEREM DE FORMA: D/R/A 20 TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA EM SITUAÇÃO ESPECÍFICA 20§U CONSÓRCIOS: MUNICÍPIO PODE REMANEJAR ENTRE SI REC. PRÓPRIOS E DE TRANSFERÊNCIAS 21 MS - SES PODEM CONDICIONAR TRANSFERÊNCIAS AO FUNCIONAMENTO FUNDO, CONSELHO,PLANO 22 §U,I

44 gilson carvalho 44 FUNDO DE SAÚDE – RESUMO 141 MÍNIMO: SÓ LIQUIDADAS E PAGAS; EMPENHADAS E COM DINHEIRO NO FUNDO; ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS NÃO CONTABILIZADOS PARA MÍNIMO 24 UNIÃO E ESTADOS PODERÃO RESTRINGIR DEPÓSITOS NO FUNDO ATÉ O MONTANTE MÍNIMO NÃO CUMPRIDO POR ESTADOS OU MUNI. 26 § U PRESIDENTE/GOVERNADOR FARÁ DECRETO EM 90 DIAS COM PROCEDIMENTOS E RESTABELECIMENTOS, CASO RECURSOS NÃO SEJAM APLICADOS EM 12 MESES 26 § 2

45 gilson carvalho 45 FUNDO DE SAÚDE – RESUMO 141 RECURSOS USADOS INDEVIDAMENTE DEVERÃO RETORNAR AO FUNDO DO BENEFICIÁRIO, CORRIGIDO PELOS ÍNDICES DO TRANSFERIDOR 27 PLANOS DE APLICAÇÃO DO FUNDO DEVEM CUMPRIR OBJETO DA LEGISLATIVO FISCALIZA TRANSFERÊNCIAS AOS FUNDOS

46 gilson carvalho 46 OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: AS LEIS DE FUNDO DE SAÚDE QUE NÃO CONTEMPLEM TODAS DETERMINAÇÕES E POSSIBILIDADES DA LEI DEVERÃO SER ALTERADAS PARA TANTO

47 gilson carvalho 47 CONSELHO DE SAÚDE NOS NOVOS DOCUMENTOS LEGAIS: LEI 8080 (CIT) DEC.7508 LC 141

48 gilson carvalho 48 CMS - CES -CNS APROVAM SANEAMENTO BÁSICO: DOMICÍLIOS E PEQUENAS COMUNIDADES - LC 3 NORMAS SUS PACTUADAS NA CIT (SÓ AQUELAS DE CONSÓRCIOS OU TODAS?) LC 21 PAS-PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE PARA LDO – LC 36 §2

49 gilson carvalho 49 CMS - CES -CNS APRECIAM PROGRAMA COOPERAÇÃO TÉCNICA-FINANCEIRA FEDERAL EM RELAÇÃO: PROCESSO DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE, SIOPS, FUNDO E INDICADORES DE QUALIDADE DAS ASPS. LC 43 § 1

50 gilson carvalho 50 CMS - CES -CNS DELIBERAM SOBRE DIRETRIZES PARA O ESTABELECIMENTO DE PRIORIDADES PARA O PPA, LDO,LOA E PLANOS DE APLICAÇÃO. LC 30 §4

51 gilson carvalho 51 CMS - CES -CNS AVALIAM GESTÃO SUS NO ENTE RESPECTIVO A QUE GESTORES DARÃO AMPLA DIVULGAÇÃO INCLUSIVE EM MEIOS ELETRÔNICOS. LC 31,III RELATÓRIO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, REPERCUSSÃO DA LC 141 NAS CONDIÇÕES SAÚDE E QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E ENCAMINHA AO CHEFE PODER EXECUTIVO INDICAÇÕES DE MEDIDAS CORRETIVAS. (MAIO/SETEMBRO/FEVEREIRO) LC 39 §5

52 gilson carvalho 52 CMS - CES -CNS EMITEM PARECER CONCLUSIVO SOBRE O RG APRESENTADO PELO GESTOR ATÉ 30/MARÇO DO ANO SEGUINTE LC 36 §1

53 gilson carvalho 53 CMS - CES –CNS AUXILIAM FISCALIZAÇÃO DO LEGISLATIVO SOBRE CUMPRIMENTO LC 141 COM ÊNFASE: EXECUÇÃO DE PPA; METAS DA LDO; TRANSFERÊNCIAS AOS FUNDOS; DESTINAÇÃO DE RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS ADQUIRIDOS COM DINHEIRO DO SUS LC 38

54 gilson carvalho 54 CMS - CES –CNS SERÃO INFORMADOS DOS MONTANTES DAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS A ESTADOS E MUNICÍPIOS LC 17 §3 DOS MONTANTES DAS TRANSFERÊNCIAS ESTADUAIS A MUNICÍPIOS LC 19 §2 DAS IRREGULARIDADES SE DETECTADAS PELO MS LC 39 § 5

55 gilson carvalho 55 CES - APROVAM METODOLOGIA PACTUADA NA CIB DOS MONTANTES A SEREM TRANSFERIDOS A MUNICÍPIOS QUE CONSTARÃO DOS PLANOS JUNTO COM RECURSOS MUNICIPAIS – LC 19 §1 CRITÉRIOS DE TRANSFERÊNCIAS PELOS ESTADOS AOS FMS DIRETAMENTE DE FORMA REGULAR E AUTOMÁTICA – LC 20

56 gilson carvalho 56 CNS - APROVA METODOLOGIA PACTUADA NA CIT PARA DEFINIÇÃO DE MONTANTES A TRANSFERIR PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS – LC 17 §1 NORMAS DE CONSÓRCIO PACTUADAS NA CIT (OUTRAS ÁREAS???) – LC 21 MODELO RG – COMPLETO E REDUZIDO (<50 mil HAB) LC 36 §4

57 gilson carvalho 57 GESTORES NACIONAL-ESTADUAL-MUNICIPAL DISPONIBILIZARÃO A CONSELHOS PROGRAMA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO NA SAÚDE (PRIORIDADE P/USUÁRIOS E TRABALHADORES) PARA QUALIFICAR A ATUAÇÃO DO CS NA FORMULAÇÃO DE ESTRATÉGIAS E NO EFETIVO CONTROLE SOCIAL - LC 44 ESCLARECIMENTO SE CS PODE SOFRER PUNIÇÕES SE INFRINGIR A LC 141 OU SÓ OS AGENTES PÚBLICOS? LC 46

58 gilson carvalho 58 GESTORES NACIONAL-ESTADUAL-MUNICIPAL DEVERÃO FAZER RENOVAÇÃO CADASTRO SIOPS ANUALMENTE E INDICARÃO DATA RG APROVADO NO CS-36§3 DISPONIBILIZAR A CONSELHOS: PAS, PROGRAMAÇÃO ANUAL DO PLANO DE SAÚDE PARA APROVAÇÃO ANTES DO ENCAMINHAMENTO DA LDO 36 §2

59 gilson carvalho 59 GESTOR NACIONAL E ESTADUAL (PODERÃO?) NÃO IMPEDE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO LC-141 Art.22,I

60 gilson carvalho 60 ANÁLISE CONJUNTURAL DO FINANCIAMENTO DA SAÚDE NO BRASIL

61 gilson carvalho 61 MUNICÍPIOS GASTOS SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS

62 gilson carvalho 62 FINANCIAMENTO MUNICIPAL SAÚDE REGRA: MÍNIMO DE 15% DE SUA RECEITA PRÓPRIA NEM TODOS OS MUNICÍPIOS AINDA CUMPREM OS MÍNIMOS MAS A DIFERENÇA É INSIGNIFICANTE, A QUASE TOTALIDADE CUMPRE E O FAZ COM MAIS RECURSOS QUE OS MÍNIMOS EM 2012 OS MUNICÍPIOS COLOCARAM 21,5% DE SUA RECEITA PRÓPRIA, EM SAÚDE

63 gilson carvalho 63 GASTOS MUNICIPAIS COM SAÚDE – RECURSOS PRÓPRIOS Ano VALORES R$ BI % DE RECURSOS PRÓPRIOS 20007,370 13, ,290 14, ,030 16, ,765 17, ,409 18, ,314 18, ,561 19, ,436 19, ,293 19, ,68621, ,21021,5 FONTE: SIOPS DECLARADO – ESTUDOS GC -

64 gilson carvalho 64 GASTOS COM SAÚDE DECLARADO PELOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS ANO RECEITA PRÓPRIA 15% DA REC.PRÓPRIA GASTO MUNICÍPIOS DIFERENÇA A MAIOR ,89217,98424,3736, ,58920,48827,4186, ,11224,46733,3818, ,92525,03936,49011, ,09035,11050,21015,100 FONTE: SIOPS ESTUDOS GC

65 gilson carvalho 65 GASTOS MUNICIPAIS COM SAÚDE POR ESTADO 2012-BRASIL UFRECEITAGASTOS% RPPOPPC NO12,512,4319, RO1,710,3621, AC0,570,0915, AM3,060,6822, RO0,390,0616, PA4,750,8718, AP0,490,0715, TO1,550,2918, NE43,108,4719, MA4,150,8520, PI2,170,4922, CE6,931,5222, RN2,790,6322, PB3,180,6319, PE7,691,3617, AL2,440,4819, SE2,030,3718, BA11,722,1418, SE126,0728,2722, MG24,285,3922, ES5,191,0219, RJ21,014,9323, SP75,6016,9422, SUL37,867,9020, PR14,413,0020, SC8,761,8921, RS14,683,0120, CO14,563,1321, MS3,740,8723, MT3,760,8622, GO7,051,4119, BRASIL234,0950,2121, FONTE: SIOPS; IBGE/DATASUS; ESTUDOS GC

66 gilson carvalho 66 ESTADOS GASTOS RECURSOS PRÓPRIOS

67 gilson carvalho 67 FINANCIAMENTO ESTADUAL DE SAÚDE REGRA: MÍNIMO DE 12% DE SUA RECEITA PRÓPRIA NEM TODOS OS ESTADOS AINDA CUMPREM OS MÍNIMOS, MAS A MAIORIA DOS QUE RESTAM NÃO CUMPRINDO REPRESENTAM POUCO DINHEIRO A MAIS PARA A SAÚDE ALÉM DE QUE VÁRIOS ESTADOS CUMPREM A MAIS QUE O MÍNIMO ENTRE 2000 E 2009 OS ESTADOS DEVEM PARA A SAÚDE R$31,8 BI (CORRIGIDOS 12/10-IGPM)

68 gilson carvalho 68 GASTOS COM SAÚDE DECLARADO PELOS ESTADOS BRASILEIROS – R$ BI ANO RECEITA PRÓPRIA 15% DA RECEITA PRÓPRIA GASTO RECEITA PRÓPRIA DIFERENÇA A MAIOR % DA RECEITA PRÓPRIA % % % % ,542,244,7 2,512,7% FONTE: SIOPS - ESTUDOS GC

69 gilson carvalho 69 GASTOS ESTADUAIS COM SAÚDE - BRASIL 2012 REGIÃO-ESTADORECEITAGASTO%PC NO33,095,2315,80%320 Rondônia4,000,4912,13%306 Acre2,870,4716,31%617 Amazonas7,231,5221,00%423 Roraima1,970,2814,16%593 Pará10,151,3713,54%176 Amapá 2,760,3512,54%496 Tocantins4,110,7618,48%536 NE74,5710,0613,49%187 Maranhão7,880,9812,45%146 Piauí4,750,5511,64%175 Ceará11,251,5513,77%180 Rio Grande do Norte5,900,8314,15%259 Paraíba5,890,7913,45%208 Pernambuco13,262,0915,74%234 Alagoas2,870,4615,96%145 Sergipe4,610,5912,77%279 Bahia18,152,2112,19%156 SE162,8520,0912,34%246 Minas Gerais31,533,7912,03%191 Espírito Santo8,731,1613,24%323 Rio de Janeiro28,243,4212,10%211 São Paulo94,3411,7212,43%280 SUL50,405,2310,38%189 Paraná18,101,809,94%170 Santa Catarina12,031,4612,14%229 Rio Grande do Sul20,271,979,71%183 CO30,564,1013,41%284 Mato Grosso do Sul5,670,6812,06%273 Mato Grosso6,470,8212,67%263 Goiás7,690,9312,12%151 Distrito Federal10,721,6615,50%627 TOTAL351,4644,7012,72%230 FONTE: SIOPS;POP-IBGE; ESTUDOS GC

70 gilson carvalho 70 UNIÃO GASTOS COM SAÚDE

71 gilson carvalho 71 FINANCIAMENTO FEDERAL PARA A SAÚDE REGRA:A UNIÃO APLICARÁ EM ASPS OS RECURSOS MÍNIMOS CORRESPONDENTES AO VALOR APURADO NA ANO ANTERIOR, CORRIGIDO PELA VARIAÇÃO NOMINAL PIB A UNIÃO NUNCA APLICOU OS RECURSOS MÍNIMOS E USOU DE VÁRIOS ARTIFÍCIOS PARA CONTABILIZAR ERRADO: BOLSA FAMÍLIA, RESTOS A PAGAR CANCELADOS, PLANO SAÚDE SERVIDORES, FARMÁCIA PAGA ETC.

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73 gilson carvalho 73 GASTO DA UNIÃO EM VALORES PERCAPITA EM ANOS SELECIONADOS - BRASIL FONTE: MS-SPO; ESTUDOS GC

74 gilson carvalho 74 FINANCIAMENTO FEDERAL SAÚDE REGRA:A UNIÃO APLICARÁ EM ASPS OS RECURSOS MÍNIMOS CORRESPONDENTES AO VALOR APURADO ANO ANTERIOR, APLICADA VARIAÇÃO NOMINAL PIB UNIÃO NUNCA APLICOU O MÍNIMO INCLUIU ERRADO: BOLSA FAMÍLIA, RESTOS A PAGAR CANCELADOS, PLANO SAÚDE SERVIDORES, FARMÁCIA PAGA ETC. ANOP/CAPITA R$

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77 gilson carvalho 77 GASTOS COM SAÚDE PÚBLICO PRIVADO

78 gilson carvalho 78 ESTIMATIVA GASTO SAÚDE BRASIL FONTES R$ BI% PP% TOT%PIB FEDERAL ,7 ESTADUAL ,0 MUNICIPAL ,0 TOTAL PÚBLICO ,7 PLANOS SEGUROS ,0 GASTO DIRETO ,7 MEDICAMENTOS ,5 TOTAL PRIVADO ,2 TOTAL BRASIL ,9 FONTE: MS/SPO; MS/SIOPS;ANS;IBGE/POF – ESTUDOS GC % PP=% PÚBLICO E PRIVADO;% TOT= TOTAL;IPEA:PIB ,1 TRI;GASTO DIRETO= PESSOAS PAGANDO DIRETAMENTE OS SERVIÇOS DE SAÚDE.

79 gilson carvalho GILSON CARVALHO 79 NOVOS DADOS MAIS ATUALIZADOS DO GASTO PÚBLICO 2012 FEDERAL – 80,06 BI ESTADOS -44,70 BI MUNICÍPIOS – 50,21 BI TOTAL – 174,97 BI ( 3,9% DO PIB – R$902 PC)

80 gilson carvalho GILSON CARVALHO 80 ÍNDICE EJ & RG GASTO PÚBLICO BRASILEIRO-DIA COM SAÚDE R$2,47 POR DIA

81 gilson carvalho 81 SUB-FINANCIAMENTO FEDERAL SAÚDE 1ª EVIDÊNCIA: GASTO FEDERAL PC CAIU 1997(R$294)-2003(R$234)-2008(R$289) A PARTIR 2009 AUMENTOU PELA GRIPE SUÍNA 2ª EVIDÊNCIA: % RECEITA FEDERAL CAIU 1995 (11,72%) 2011 (7,3%) 3ª EVIDÊNCIA: PARTICIPAÇÃO FEDERAL CAIU ANOUNIÃOESTADOSMUNICÍPIOS %18%7% %21%23% %26%29%

82 gilson carvalho 82 ANÁLISE SOBRE O AUMENTO DOS CUSTOS EM SAÚDE QUATRO EVIDÊNCIAS

83 gilson carvalho 83 RESUMO ESTIMATIVAS NECESSIDADES RECURSOS PARA GARANTIR COBERTURA À SAÚDE UNIVERSAL E INTEGRAL - BRASIL-2010 COMPARADO GRUPO PAÍSES 2009 – OMS 2012 HIPÓTESES HIPÓTESES TOT. EM R$BI O QUE FALTA À SAÚDE PÚBLICA BR R$BI USANDO O MESMO PC PLANOS USANDO A MÉDIA DE 5,5% PIB – USADO NO MUNDO COM SAÚDE PÚBLICA USANDO PC-PÚBLICO DOS PAÍSES DE MAIOR RENDA – US PPP PC-PÚBLICO DA EUROPA – 1520 US-PPP PC-PÚBLICO AMÉRICAS – 1484 US-PPP FONTE: OMS -2012; IBGE-PIB; ANS MARÇO:2011; ESTUDOS GC

84 gilson carvalho 84 PROPOSTAS DE REINTRODUÇÃO DOS 10% DA RCB DE PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO

85 gilson carvalho 85 PROPOSTAS DE REINTRODUÇÃO DOS 10% DA RCB (EM ,7%) 1) DEP. PERONDI – 123/2012 2) DEP. ELEUSES – 124/2012 3) PLP DE INICIATIVA POPULAR MÍNIMO 10% DA RCB DA UNIÃO PARA A SAÚDE QUASE 2 MI DE ELEITORES 5/8/2013 –DIA NACIONAL SAÚDE

86 gilson carvalho 86 ESTIMATIVA DE ACRÉSCIMO DE RECURSOS DA SAÚDE SE APROVADA PROPOSTA DE 10% DA RECEITA CORRENTE BRUTA DA UNIÃO 2013 R$ HIPÓTESES HIPÓTESES RECEITA TOTAL DA UNIÃO 2013 VALOR DESTINADO À SAÚDE % DA RECE ITA AUMENTO RECURSOS R$BI ORÇAMENTO DA UNIÃO EM VIGOR 1,3 Tri. RCB 90,3 bi 6,9 % ZERO HIPÓTESE DE SE CONSEGUIR A APROVAÇÃO DOS PLP DE 10% DA RCB DA UNIÃO PARA A SAÚDE 130 BI 10 % 40 bi FONTE: PLOA-UNIÃO ESTUDOS GC

87 gilson carvalho 87 LEMBRANDO PAULO FREIRE: É FUNDAMENTAL DIMINUIR A DISTÂNCIA ENTRE O QUE SE DIZ E O QUE SE FAZ... DE TAL MODO QUE, EM DETERMINADO MOMENTO, A TUA FALA SEJA IGUAL A SUA PRÁTICA...

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